Os bancos poderão financiar até 90% do valor do imóvel nas linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A medida foi aprovada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também aumentou de R$ 350 mil para R$ 500 mil, o teto de preço do imóvel que poderá ser financiado com recursos da caderneta de poupança.
O limite do financiamento correspondia a 70% da avaliação do imóvel. Mas o CMN elevou o valor máximo do crédito, de R$ 245 mil para até R$ 450 mil.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, lembrou que o SFH permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater na entrada, na quitação ou nas prestações do financiamento imobiliário.
O CMN também permitiu que recursos destinados a obras de infraestrutura de projetos habitacionais possam ser abatidos da exigibilidade de direcionamento obrigatório dos bancos ao SFH. Esse limite é de 65% dos recursos da poupança. O crédito para infraestrutura poderá ser contabilizado até 5% do limite global, segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes.
Também poderão ser abatidos da exigibilidade empréstimos concedidos para a quitação de financiamentos imobiliários. Se um mutuário toma um crédito consignado no banco A para quitar seu financiamento da casa própria no banco B, o banco A poderá retirar o valor do consignado do seu limite de aplicação em crédito habitacional. “Vai estimular a portabilidade e a concorrência”, disse Gomes.
Em outra medida, o CMN prorrogou de 31 de março próximo para 31 de dezembro deste ano, o prazo que as construtoras poderão tomar recursos para capital de giro da linha criada na Caixa Econômica Federal. A Caixa tem R$ 3 bilhões para essa linha.
Fonte: O Globo
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